Termos e Condições
Termos e Condições Gerais
1 – Objecto e âmbito de aplicação
O presente documento estabelece as Condições e Termos Gerais de Venda entre a Loja Online Zoo Store 24, com sede na Rua Drummond de Andrade, lote 17 – 3º B, 8500-610 Portimão, propriedade de Rui Apolinário, com o número de identificação fiscal 199 852 294 e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.zoostore24.com.
Os presentes Termos e Condições de Utilização e de Venda, adiante mencionados somente como Termos, aplicam-se aos visitantes do website (doravante designado por site) www.zoostore24.com bem como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja online.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes Termos pelo Utilizador e pelo Cliente.
A loja Zoo Store 24, reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.zoostore24.com.
2 – Informação sobre produtos e conteúdos
2.1. A Zoo Store 24, reserva-se no direito de a qualquer momento, modificar a informação e a oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções e condições comerciais.
2.2. É expressamente proibido a introdução de links neste website, com fins comerciais sem autorização prévia. Da mesma forma, a utilização do domínio Zoo Store 24, com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da loja Zoo Store 24. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.zoostore24.com, informamos que não temos qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas e correspondem ao produto à venda. Recomendamos que consulte informação detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
2.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
3 – Propriedade industrial e intelectual
3.1. Tudo o que está contido neste site é propriedade exclusiva da Zoo Store 24, que reserva todos os direitos de autor, bem como os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados.
3.2. É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem o prévio consentimento da Zoo Store 24. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
4 – Informação sobre os produtos e sobre os Preços
4.1. A loja Zoo Store 24 apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
4.2. A loja Zoo Store 24 só faz expedição das encomendas nos dias úteis.
4.3. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, não confere o direito a qualquer indemnização.
4.4. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido, no caso de expedição para Portugal Continental ou depois do seu pedido em caso de expedição para Ilhas – Açores e Madeira, ou estrangeiro. A Zoo Store 24 reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Zoo Store 24 compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
4.5 Em caso de ruptura de stock dos nossos fornecedores de algum dos produtos depois de ter realizado a encomenda, a Zoo Store24 avisará o cliente, por correio eletrónico ou através de WhatsApp ou telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
5 – Encomenda
5.1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site www.zoostore.com, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compra, ou pode criar uma conta;
5.2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
– Registar-se no website www.zoostore24.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
– Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
– Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
5.3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição do(s) produto(s) disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
5.4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6 – Pagamento
6.1. Pode efectuar o pagamento das suas encomendas com toda a segurança através:
– Multibanco
– Mbway
– Transferência bancária
– Paypal
Ao finalizar a compra, confirma que conhece a Política de Privacidade respetivamente ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme disponível em Política de Privacidade.
7- Entrega/ Disponibilização
7.1. A entrega é realizada pelas empresas pelos CTT ou por transportadora.
7.2. Os portes de envio serão acrescentados ao valor da encomenda no momento da compra.
7.3. Todas as encomendas para Portugal Continental, de valor até 60€ pagam portes no valor de 6,50€.
7.4. Todas as encomendas para Portugal Continental, que excedam o valor de 60€ usufruem de portes gratuitos.
7.5. Todas as encomendas para as Ilhas e outros países, o valor dos portes são calculados no final da compra.
7.6. A disponibilização do(s) produto(s) será realizada nos próximos dias após a confirmação do pagamento efectuado.
7.7. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efetua a encomenda, sendo que, essa mesma entrega poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo Utilizador.
7.8. Serve como prova de transmissão do produto a documentação, associada ao transporte, da empresa distribuidora, assinada pelo receptor no ato da entrega.
7.9. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá consultar o serviço de Acompanhamento de Entregas disponível no site dos CTT ou da transportadora que escolhemos para envio da sua encomenda.
7.10. Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade, no tempo útil que a transportadora estabelece, e a encomenda for devolvida à Zoo Store 24, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio.
8 – Todos os preços estão em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
9 – Devoluções e Direito de livre resolução do contrato
9.1. Direito de livre resolução: O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
9.2. Os custos de expedição e custos bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. A Zoo Store 24 reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver.
9.3. As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
10 – Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:
10.1. Artigos sem sinal de uso indevido.
10.2. Devolução de artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios e embalagens originais em excelente estado de conservação.
10.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador
10.4. Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Zoo Store 24 um prazo de até 14 dias para o efeito.
11 – Garantias
Em caso de defeito de fabrico nos artigos que adquiriu na loja Zoo Store 24, esta cumpre todos os regulamentos legais relativos à garantia, nomeadamente a efectuar a troca sem qualquer custo para o cliente.
Na loja Zoo Store 24 temos disponíveis todas as informações relativas ao(s) produto(s), antes de efetivar a sua encomenda deve certificar-se que estão de acordo com o desejado.
Não podemos assumir a garantia quando um artigo apresenta marcas de má utilização ou danos causados por agentes externos.
A loja Zoo Store 24 reserva-se ao direito de verificar o estado do produto nas mesmas condições em que foi enviado (completo e irrepreensível).
12 – Responsabilidade
A Zoo Store 24 não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.zoostore24.com, bem como dos produtos disponibilizados no mesmo.
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Zoo Store 24 estão de acordo com a Lei Portuguesa.
13 – Conservação e arquivo das transacções
O arquivo das encomendas e das faturas será efectuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia de segurança fiel e durável.
14 – Prova
Os registos informatizados, são conservados nos sistemas informáticos da loja Zoo Store 24 em condições razoáveis de segurança e servem como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
15 – Compras 100% seguras
Ao comprar em www.zoostore24.com seleciona a maneira simples e segura de pagar as suas compras na Internet, através do telemóvel, tablet ou onde você estiver. Os seus dados financeiros (como os números de cartão de crédito e conta bancária) não são compartilhados, como também o acesso aos mesmos só pode ser efectuado por si.
16 – Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.